Os modelos de
negócios e licenciamento de conteúdo mudaram muito depois da ascensão de
programação via streaming em plataformas como a Netflix.
Governos do mundo todo estão revendo suas leis e contratos e no Brasil a lei
que controla esse assunto mostra sinais de desgaste já há alguns anos e uma
disputa entre a Fox e a NET/Claro deixa isso ainda mais evidente.
Segundo o UOL Tecnologia, nesta semana a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu
a Fox de transmitir online a programação de 11 canais, após receber uma
reclamação da NET/Claro, que exibe as mesmas atrações via assinatura de TV a
cabo.
Com
isso, a Fox tem 30 dias para encerrar a oferta que começou em agosto do ano
passado e prevê a exibição de Fox, Fox Sports, Fox Sports 2, Fox Premium 1 e 2,
Fox LifeFX, NatGeo Wild, NatGeo Kids e Baby TV a R$ 34,90 mensais — incluindo a
programação ao vivo. Caso não cumpra a determinação, a companhia, agora
subsidiária da Disney, tem que arcar com R$ 100 mil ao dia.
Discussão deve continuar e pode
inviabilizar serviços no Brasil
Segundo
a lei 12.485, de 2011, as produtoras de conteúdo e os programadores de canais
não podem distribuir o material. Essa função é feita pelas distribuidoras, que
vendem os pacotes e não podem criar as obras ou as programações. A programação
é definida como “arranjo de conteúdos audiovisuais organizados em sequência
linear temporal com horários predeterminados”.
Empresas
gringas já estão juntando produtoras de conteúdo com distribuidoras, o que
viola a lei brasileira
Nesse
caso, a Fox é designada como programadora e a NET/Claro uma distribuidora.
Assim, a Anatel diz que a primeira dá acesso ao conteúdo de TV paga para
assinantes do serviço, oferece grade de programação e transmissão ao vivo nos
moldes do que é visto na TV paga e tem programação que não respeita as cotas de
conteúdo nacional — e tudo isso viola as regras atuais.
Em
junho do ano passado, a AT&T adquiriu a Time Warner, em negócio que juntou
a Sky e os canais HBO, Cartoon Network, TNT, Warner, entre outros. Segundo a
nossa lei, seria inviável então juntar uma programadora com uma produtora de
conteúdo em uma só frente — e a AT&T até ameaça retirar seus canais da TV
paga no Brasil.
Fonte:
Fox/Reprodução
Como dá para notar, essa é uma
discussão que incomoda e atinge muitos grupos. E como em 2011, a época em que
ela foi redigida, as plataformas de streaming tinham uma dimensão muito menor,
faz-se realmente necessário uma revisão — afinal, os contratos, produção e os
modelos de negócios das obras mudaram radicalmente nesses últimos 8 anos.
Fonte: UOL
TECNOLOGIA
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