Faz algum tempo
que o Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas biométricos em eventos esportivos
com o objetivo de identificar os torcedores impedidos de participar e
frequentar os estádios vinha sendo discutida na Câmara dos Deputados. A
novidade é que agora ele foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado da casa.
O PL 10.089/18, de autoria do
deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), visa promover uma alteração no
Estatuto do Torcedor para incluir o item que trata da instalação dos
dispositivos biométricos, sendo que a responsabilidade fica a cargo de quem
está por trás da organização do evento.
Como
é atualmente
Até então, o Estatuto do Torcedor
(Lei 10.671/03), trazia apenas como deveres cinco pontos, dentre os quais a
contratação de seguros de acidentes pessoais e uma ambulância disponível para
cada dez mil pessoas e nenhum específico sobre o tema.
O autor do projeto ressalta que
hoje já existem punições no estatuto como o impedimento desses torcedores de
ingressarem em eventos esportivos, mas que o problema reside exatamente na
ineficiência de se fazer uma verificação correta e adequada.
Vale lembrar que, segundo o
projeto, a obrigação de contar com esses sistemas de identificação foi definida
para estádios que tenham capacidade para receber acima de 10 mil torcedores.
Apesar de ter sido aprovado, o
texto do projeto ainda precisa ser submetido a análise no colegiado de Esportes
e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA
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