O Facebook e o WhatsApp foram multados em R$ 23
milhões pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por não cumprirem
ordens judiciais. A Polícia Federal de Umuarama (PR) pediu acesso a conversas
do WhatsApp de investigados na Operação Malote e a empresa negou.
O valor pedido inicialmente pela
multa era de R$ 2 bilhões, mas o Facebook, dono do WhatsApp, recorreu e o
relator do caso no TRF4, João Paulo Gebran Neto, considerou o montante
desproporcional.
Operação Malote
A Operação em questão foi
deflagrada em 2017 para investigar uma rede de traficantes de drogas em
Umuarama. Os suspeitos mantinham contato via WhatsApp e a PF então pediu quebra
do sigilo para contribuir com as investigações.
O Facebook por meio do WhatsApp,
porém, afirmou não ter condições técnicas de cumprir a decisão. O caso foi
parar na 1ª Vara da Justiça Federal de Umuarama que condenou a empresa a uma
multa de R$ 2 bilhões. O Facebook recorreu por achar o valor desproporcional e
a decisão ficou para o TRF4.
O TecMundo entrou em contato com o
Facebook mas não obteve resposta até a publicação desta notícia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário