O
presidente da Anatel, Leonardo de Morais, foi ao Senado para defender a
aprovação de alguns projetos de lei que poderiam ajudar a modernizar o setor de
telecomunicações no aspecto legal. Sua pauta principal foi a revisão do marco
legal das telecomunicações com PLC 79/16, mas também foram inclusos alguns
pedidos para corte de alguns impostos para o mercado de Internet das Coisas e antenas VSats.
Morais
ainda pediu uma expansão nas possibilidades de uso do Fust, o Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O principal argumento para
essa “modernização legal” acontecer seria justamente fomentar a expansão dos
serviços de banda larga pelo Brasil.
"A
Lei Geral de Telecomunicações, que orientou ate´ aqui a regulação dos serviços,
precisa ser revisitada"
“A Lei
Geral de Telecomunicações, que orientou ate´ aqui a regulação dos serviços,
precisa ser revisitada. Se na década de 1990 o regime de concessões foi a
resposta para alavancar a telefonia fixa, hoje ele não mais parece oferecer os
caminhos para a expansão da banda larga e da telefonia móvel, tampouco para
preparar o país para os serviços em quinta geração (5G)”, diz a carta do
presidente da Anatel ao Senado.
A
agência ainda falou que a desinformação em torno dos projetos que foram
defendidos no senado têm atrapalhado o seu andamento.
Esse
mesmo documento apresentado por Leonardo de Morais também cita a necessidade de
um novo sistema tributário para os chamados terminais M2M ou “máquina para
máquina”, que conecta hoje equipamentos como máquinas de cartão, patinetes
elétricos e por aí vai. No futuro, esse tipo de acesso sem fio deve ser a
espinha dorsal da Internet das Coisas.
Fonte: CONVERGENCIADIGITAL
Nenhum comentário:
Postar um comentário