A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
(CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) um requerimento
para discutir ações preventivas relacionadas ao compartilhamento de nudes na
internet. O principal foco da conversa será a mobilização contra a prática
entre crianças e adolescentes, um dos temas de projetos de lei que estão em
tramitação na casa.
Duas propostas ligadas ao compartilhamento de imagens íntimas
estão caminhando na Câmara, ambas de autoria do deputado Roberto Alves
(PRB-SP). O projeto de lei 1591/2019 quer obrigar as operadoras de telefonia
móvel a enviarem mensagens a todos os seus clientes, com orientações, cuidados
e medidas de segurança na hora de publicar nudes ou compartilhar fotos desse
tipo com os contatos. Já o PL 2185/2019 faz o mesmo, mas se relaciona às redes
sociais.
A discussão a ser aberta aqui trata apenas do primeiro projeto,
que, caso seja aprovado, passaria a fazer parte da Lei Geral das
Telecomunicações. As mensagens teriam de ser enviadas pelas operadoras pelo
menos duas vezes por semana a todos os clientes, contendo links e informações
sobre o envio de nudes e a prática do sexting, o envio de textos com cunho
erótico.
Além disso, a ideia é dar mais atenção a uma prática que vem
crescendo entre os jovens e pode levar a consequências danosas pelo resto da
vida. De acordo com dados divulgados pela assessoria de Alves, entre janeiro e
junho de 2018, foram 198 casos desse tipo registradas pelo Disque 100, telefone
do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos voltado para denúncias
relacionadas, entre outras características, à pornografia infantil. São Paulo,
Rio de Janeiro e Minas Gerais seriam os estados com maior número de
ocorrências.
Na visão do autor dos PL, a mesma rede e dispositivo que serve
para o compartilhamento das imagens íntimas também pode ser usada para
informação e conscientização. O deputado lembra que o compartilhamento de
pornografia envolvendo crianças e adolescentes é crime, além de gerar
constrangimento para quem está retratado nas imagens.
Para a audiência pública, Alves sugere a presença de
representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Secretaria
Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e da Ordem dos Advogados do
Brasil. A discussão ainda não tem data para acontecer, mas deve ser fundamental
para a continuidade da tramitação dos projetos na Câmara.
Já o segundo projeto, que também tramita na Câmara, seria
acrescentado ao Marco Civil na Internet, mas teria intuito semelhante, pedindo
que as redes sociais publicassem mensagens informativas sobre o
compartilhamento de nudes de crianças e adolescentes. Algumas regras para essa
distribuição seriam impostas, como um tempo mínimo de exibição de 15 minutos, e
periodicidade para distribuição.
Fonte: Roberto Alves
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