Após aprovação do Parlamento Europeu em março, a nova e polêmica lei de direitos autorais para a internet foi aprovada também pelo conselho de países que fazem parte da União Europeia. Com a aprovação, todos estados que compõem o bloco terão dois anos para adaptar as suas legislações locais à nova lei regional.
A chamada Diretiva de Direitos
Autorais (Copyright Directive) recebeu votos a favor de 19 países, incluindo
Alemanha e França, enquanto nações como Itália, Holanda, Polônia, Finlândia e
Suécia votaram de forma contrária à aprovação — Bélgica, Estônia e Eslovênia se
abstiveram.
O presidente da
Comissão Europeia Jean-Claude Juncker comemorou a aprovação e afirmou que esta
era a “peça que faltava” para complementar o mercado digital europeu.
“Com o acordo de hoje, estamos
adaptando as leis de direitos autorais para a era digital”, afirmou. “A Europa
agora terá regras claras que garantem remuneração justa aos criadores, direitos
sólidos aos usuários e responsabilidade às plataformas. Quando se trata de
complementar o mercado digital da Europa, a reforma de direitos autorais era a
peça que faltava.”
Controvérsia
A nova
legislação promete modernizar as regras de direitos autorais no continente
europeu, mas os seus críticos apontam outros vieses. Com a nova lei, sites como
Google e Facebook precisarão criar um filtro para monitorar todas as suas
plataformas para evitar que conteúdos que violam direitos autorais sejam
enviados pelos usuários — ainda mais do que já fazem atualmente.
A Google, por
exemplo, terá que entrar em acordo (possivelmente financeiro) com empresas e
sites de notícias para poder exibir trechos de suas publicações nos resultados
das pesquisas feitas no buscador — e o mesmo valerá em relação a músicos,
autores, jornalistas e todos os demais profissionais que publiquem na rede.
A
nova lei
Proposta em
2016, a nova lei foi alvo de críticas deste então, sendo constantemente atacada
por empresas e organizações da internet e ativistas. No ano passado e neste
ano, por exemplo, a Wikipédia saiu do ar e fez
intensa campanha contra a sua aprovação, assim como
plataformas como Reddit e PornHub também
manifestaram a sua contrariedade.
O TecMundo produziu um vídeo
especial falando sobre o Artigo 13 da Diretiva de Direitos
Autorais da União Europeia, um dos mais polêmicos do texto e que determina a
criação do tal filtro de conteúdo para impedir a publicação de materiais
protegidos por direitos autorais sem autorização.
Fonte: TecMundo
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