O Celular Legal é o projeto da Agência Nacional das
Telecomunicações (Anatel) criado
para impedir o uso de dispositivos irregulares na redes brasileiras. E agora o
texto ganha mais estofo, com a adição de vários parágrafos das recomendações
internacionais para o combate à comercialização de celulares falsificados.
O “Framework for
solution to combat counterfeit ICT Devices” traz várias considerações e ações documentadas pela União
Internacional das Telecomunicações, agência da Organização das Nações Unidas
(ONU) especializada em tecnologias de informação e comunicação.
No texto é
possível encontrar, por exemplo, detalhes sobre “detecção e identificação de
dispositivos falsificados”, “rastreamento de produtores e comerciantes de
dispositivos falsificados”, “remoção de dispositivos falsificados já em uso no
mercado”, entre outros itens.
Fonte:
Anatel
A reunião da
Comissão de Estudos para adotar as medidas aconteceu entre os dias 11 e 15 de
março, em Genebra, na Suíça. O próximo encontro acontece em outubro, quando
haverá uma nova discussão sobre fiscalização de aparelhos roubados e
acompanhamento do avanço nos demais temas relacionados, como os recém-criados
estudos técnicos sobre as vulnerabilidades do IMEI e o impacto de produtos
falsificados na qualidade dos serviços de telecomunicações.
Fonte: ANATEL
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