O número de
brasileiros conectados à internet só aumenta e, com isso, os riscos das
interações online também crescem. Diante deste cenário, o deputado federal
Roberto Alves (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei 2185/2019 para alterar o
Marco Civil da Internet e obrigar redes sociais a exibirem mensagens de pelo
menos 15 segundos contra o compartilhamento de nudes de crianças e
adolescentes.
Para o parlamentar,
crianças e adolescentes têm sido as maiores
vítimas do compartilhamento de conteúdo sexual, o que ele
equivocadamente chama de “sexting” — este termo diz respeito à troca de
mensagens de cunho sexual e não configura crime quando realizado entre adultos
e de forma consentida.
"Deputado quer
incluir artigo no Marco Civil da Internet para ampliar a proteção a crianças e
adolescentes"
“O problema começa
quando o(a) jovem produz fotos e vídeos íntimos e os envia a alguém. E continua
quando este conteúdo é indevidamente compartilhado a uma velocidade incrível,
chegando à tela de milhares de celulares”, comentou o deputado em seu site
oficial. “À criança ou adolescente que fez as imagens, restou a violência, o
constrangimento e a humilhação”, concluiu.
Atualmente, o
artigo 214-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já tipifica o crime
de compartilhamento de material sexual ou pornográfico envolvendo crianças e
adolescentes, prevendo penas de três a seis anos de reclusão e multa. Com o PL
2185/2019, o deputado espera ampliar a proteção aos mais jovens, incluindo-a
também no Marco Civil da Internet.
Fonte: ROBERTO ALVES
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