Entre 2013
e 2016, durante a gestão Dilma Roussef (PT), o governo federal expôs os dados
pessoais de mais de 30 mil dependentes químicos internados em comunidades
terapêuticas, afirma a BBC Brasil.
Dentro desse número, estavam também 1,3 mil crianças e adolescentes expostos.
As
comunidades terapêuticas oferecem tratamentos baseados principalmente em
abstinência do consumo de entorpecentes, espiritualidade e isolamento.
A
exposição fere os direitos à privacidade
Os dados expostos
indevidamente estavam abertos para acesso no portal de Dados
Abertos do Governo Federal. As mais de 31 mil pessoas eram custeadas pelo
governo e tiveram as seguintes informações expostas: nome completo, data de
nascimento, CPF, profissão, tipo de droga que levou ao tratamento e o custo de
internação. Outras informações ainda tocam dados sobre auditorias, contas
bancárias de comunidades terapêuticas e os nomes, telefones e CPFs dos
responsáveis por essas entidades.
A
exposição fere os direitos à privacidade. Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o direito “consiste na inviolabilidade da integridade
física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação
da imagem, da identidade”.
Sobre o
caso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que “os cerca de cem
arquivos relacionados ao Sistema de Gestão de Comunidades Terapêuticas que
estavam disponíveis no portal Dados Abertos fazem parte de uma extração
realizada em 2016 de todo o sistema, que em análise preliminar não considerou
as questões afeitas à restrição de dados pessoais. Esta extração não era de
conhecimento da atual gestão desta diretoria. De comum acordo com o Ministério
da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Ouvidoria
desta pasta, responsável pela gestão deste assunto, que tomasse providências de
indisponibilizar o acesso a estes arquivos para reavaliação”.
Fonte: BBC Brasil
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