A Suprema Corte
estadunidense decidiu nesta segunda-feira (13) que os consumidores podem
acionar judicialmente a Apple em caso antitruste envolvendo a App Store. Com isso, é possível levar
adiante um processo em episódios que comprovem o controle exclusivo da
companhia no mercado de aplicativos para iPhones e iPads.
As queixas, que
se acumularam em novembro e chegam agora à uma conclusão, é de que a a Apple
estaria exercendo monopólio de distribuição de apps para iOS com uma taxa de 30% no primeiro
ano e 15% nos seguintes sobre os valores de títulos de terceiros em sua loja
digital; e de 25% sobre assinaturas a partir do segundo ano de vigência.
Segundo o texto, os valores
seriam bem menores aos compradores caso essas tarifas não fossem repassadas e
haveria ainda algumas manobras para favorecer os softwares da Gigante de
Cupertino. A Suprema Corte decidiu, por 5 votos a 4, que os consumidores finais
têm o direito de levar adiante um processo com esse argumento.
Apple diz que consumidores não
podem questionar isso na Justiça
Por outro lado, a Apple diz que somente os desenvolvedores, que
são as pessoas cobradas pelos valores da App Store, é que teriam o direito de
processá-la nesse caso. Bem, não é assim que a Suprema Corte entende e ainda
não foram julgados o mérito das ações.
Caso seja
condenada, a Apple pode perder milhões de dólares e isso ainda abre um
precedente para mais questionamentos na Justiça — incluindo a redução dos
atuais 30% cobrados pela companhia na venda de utilitários na App Store. Vale
destacar que isso também não ajuda muito a empresa na Europa, onde a Comissão
Europeia avalia queixa semelhante realizada pelo Spotify.
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