Começou ontem (29)
a fiscalização da prefeitura de São Paulo sobre as patinetes elétricas que vem
se tornando cada vez mais comum em grandes cidades do Brasil e do mundo.
Primeira do país a realizar esse tipo de controle, a cidade comandada por Bruno
Covas (PSDB) recolheu nesta quarta 557 patinetes das ruas, segundo a
administração municipal.
Circularam na web alguns vídeos dos
agentes de uma das subprefeituras paulistanas recolhendo veículos das marcas
Grin e Yellow — ambas
controladas pela mesma empresa, a Grow. A companhia já havia
informado ontem que “está buscando na Justiça o reconhecimento da ilegalidade”
do decreto assinado pelo prefeito no último dia 14 e que permitia aplicação de
multas às patinetes estacionadas nas calçadas ou ao seu uso sem equipamentos de
proteção.
Segundo a
prefeitura, a Grow não se cadastrou como empresa de transporte até a última
terça (28).
“As
empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na
legislação [municipal] e, portanto, operam sem autorização legal da
administração”, informa a gestão Covas. “As penalidades para as empresas vão do
recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil”, completa.
Segundo
a Folha de São Paulo, a Grow afirma que não cabe à prefeitura
regulamentar a sua atuação, visto que outras companhias de locação de veículos
funcionam com base em regras federais. Desta forma, na visão da companhia, a
remoção de suas patinetes compartilhadas por parte da administração municipal é
ilegal.
Contrariando resolução federal
Uma
resolução federal de 2013 garante que patinetes podem ser usadas em locais
destinados aos pedestres, incluindo aí as calçadas, desde que a uma velocidade
máxima de 6 km/h, contrariando, portanto, a regra paulistana que proíbe o uso
dos veículos em calçadas e determina que elas podem ser usadas apenas em
ciclovias, ciclofaixas e ruas com velocidade máxima permitida de 40 km/h.
Ainda segundo a resolução de 2013, as patinetes podem trafegar a uma velocidade máxima de 20 km/h quando usadas em ciclovias e ciclofaixas.
Fontes: ESTADÃO/BRUNO RIBEIRO (1)/
ESTADÃO/BRUNO RIBEIRO (2)/PREFEITURA DE SÃO PAULO/FOLHA DE SÃO PAULO
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