As
operadoras Vivo, NET e Oi foram notificadas pelo Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) após denúncia do TecMundo de que as três empresas estariam compartilhando
dados de clientes entre si sem autorização.
O
Instituto cita a reportagem do jornalista Felipe Payão detalhando o esquema em
que uma base de dados aberta é utilizada pelas três operadoras para prospectar
clientes. Segundo as fontes do TecMundo, a base seria de propriedade da
Vivo, que teria a compartilhado com concorrentes.
Com
isso, quando alguma pessoa liga para alguma das três empresas para pedir a
instalação de internet, telefone fixo ou outro serviço de telecomunicação,
Vivo, NET e Oi ficam automaticamente cientes do interesse do consumidor.
A base
de dados registra todo tipo de informação pessoal, tais como nome completo,
CPF, endereço e até uma renda mensal estimada de acordo com o plano de serviços
que o cliente havia escolhido.
"Vítimas
ficam passíveis de receberem ligações insistentes de centrais de telemarketing
oferecendo serviços que elas podem não querer"
Da
mesma forma que nossa reportagem, o Idec chega a conclusão de que a prática é
ilegal e fere a privacidade dos consumidores em vários níveis.
Isso
porque, compartilhando os dados dos usuários com outras empresas sem
autorização, as vítimas ficam passíveis de receberem ligações insistentes de
centrais de telemarketing oferecendo serviços que elas podem não querer. Isso
sem contar a perturbação que isso causa.
Ilegalidade
Segundo
Bárbara Simão, analista do Idec, a prática de compartilhamento de dados, além
de contrariar regulamentos, viola o Código de Defesa do Consumidor. "No
artigo 43, que trata especificamente sobre cadastros, está previsto que
qualquer registro de dados pessoais deve ser feito mediante comunicação prévia
e por escrito ao consumidor", contou Simão.
Ela
também destaca que consumidores devem ser informados sobre como suas
informações foram parar em determinados bancos de dados. "Esse
compartilhamento representa uma grave violação à legislação consumerista não só
pela ausência de comunicação prévia, mas também porque isso configura um desvio
da finalidade de sua coleta. Essa prática rompe, também, de maneira mais
abrangente, com a boa-fé nas relações de consumo, princípio que é orientador do
CDC", completa.
Mais spam
De
2017 para 2018, houve um aumento de 81% no total de ligações não solicitadas
feitas por empresas para usuários de telefone celular no Brasil. Os dados são
do TrueCaller, principal plataforma de
filtragem de chamadas de spam para Android e iOS.
Com
isso, nosso país passou a ter a maior quantidade de ligações não solicitadas do
mundo, e o aumento pode ser atribuído, em parte, ao compartilhamento de dados
entre as três operadoras.
"As
companhias notificadas têm um prazo de 10 dias para responder à notificação com
argumentos cabíveis"
A
notificação do Idec solicita explicações de Vivo, NET e Oi, deixando bem claro
que a prática de compartilhamento de dados sem autorização é criminosa.
Todas
as companhias notificadas têm um prazo de 10 dias para responder à notificação
com argumentos cabíveis. Caso contrário, o Idec pretende levar o caso à
justiça.
Colaborou
Felipe Payão
Fonte:
IDEC
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