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sábado, 20 de abril de 2019

Denúncia: Google Play está lotada de apps fora da classificação etária



Recentemente, a revista Wired encontrou dezenas de aplicativos para Android na Google Play que foram classificados como seguros para crianças, porém, continham conteúdo inapropriado. O Jogo Mad Max Zombie, por exemplo, havia classificação PEGI 3 e o objetivo do jogo era abater mortos-vivos, não bastando, continha muito sangue, imagens perturbadoras de cadáveres ambulantes e armas de fogo realistas. O jogo foi removido, reclassificado como PEGI 12 e relançado como Mad War Zombies.

Na Europa, todos os jogos são emitidos pela Pan European Game Information (PEGI), mas quando se trata de versões somente digitais, o processo é automatizado por meio de um questionário criado pela International Age Rating Coalition (IARC), com o custo de emissão de classificações suportadas pela loja, em vez de desenvolvedores individuais. Em contrapartida, o próprio Google não verifica a precisão da classificação.


Fonte: Google Play Store

Infelizmente, a Play Store está cheia de aplicativos que desafiam a política de classificação etária e as ferramentas de filtragem do Google. O relatório continha 36 jogos com teor impróprio e outros 16 com formas de conteúdo duvidoso, incluindo alguns que rastream a localização dos usuários. Foram totalmente removidos ou relançados 16 jogos com avaliações e permissões revisadas.   

Comparando a Google Play com a App Store

Se formos comparar com a Apple, que possui uma rigorosa política de classificação etária e processo de aprovação em todos os aplicativos, aparentemente, percebemos que o Google não investe seus lucros na construção de um sistema robusto monitorado por humanos para garantir que todas as classificações etárias da plataforma estejam corretas. Para a adequação da idade ser atribuída na Play Store, basta preencher um formulário pelo seu criador e ela é automaticamente aprovada.

O trabalho de verificação é das agências de classificação regional, como a PEGI, monitorar a precisão usando as ferramentas que a IARC lhes dá. Segundo um porta voz da IARC, com o grande volume de jogos e aplicativos publicados, as autoridades de classificação participantes não conseguem monitorar cada lançamento, ou seja, muitas avaliações não são verificadas por ninguém.  

Eles acabam verificando com maior cuidado jogos e aplicativos que recebem muitos downloads durante um longo período, e, mesmo assim, o Drive Die Repeat – Zombie Game, lançado em 2016 e com mais de 100.000 instalações possuía PEGI 7. O jogador tinha que derrubar zumbis com seu carro, consequentemente, era um jogo que envolvia muito sangue e após ter recebido críticas sobre a classificação, passou a ter PEGI 12.

No iOS,  o mesmo jogo sempre teve uma classificação de 12+. A Comissária Infantil da Inglaterra, Anne Longfield, comentou que o volume de jogos que estão sendo enviados não deve ser usado como uma desculpa para permitir que os jogos sejam classificados incorretamente.

Outros exemplos...

Um porta voz da Google relatou que ao descobrir que um aplicativo violou as políticas impostas por eles, foi removido imediatamente da Google Play, pois querem que as crianças estejam seguras on-line e disse que estão se esforçando para protegê-las. No entanto, como suas ferramentas de filtragem de conteúdo são quase inúteis, fica um pouco difícil cumprir essas falas.

O jogo Baby Panda Dental também é um ótimo exemplo de classificação indevida, uma vez que o jogador arranca os dentes de forma bem grosseira e apresenta bastante sangue. Já o jogo Guns, é um simulador de tiro e arma de fogo PEGI 3, e possui mais de 50 milhões de instalações, não há sangue, mas as imagens e os sons das armas quando puxa o gatilho, são detalhados e realistas.


Fonte: Google Play Store

 

Explicações de especialistas 


As classificações etárias em jogos, filmes e programas de televisão existem porque a violência em contato com as crianças gera diversas consequências cognitivas, emocionais e comportamentais. Caroline Fitzpatrick, professora assistente de psicologia da Universidade de Sainte-Anne, afirma que os jogos que recompensam os jogadores por comportamento violento, provavelmente terão um efeito devastador no desenvolvimento das crianças pequenas.

Não só ela, mas também o psicólogo clínico Abigael San acrescenta que, embora uma criança não faça necessariamente algo perigoso só porque viu em um jogo, é importante não cercar crianças com exemplos de coisas não queremos que imitem ou sigam dicas emocionais.  

Além das avaliações que acabam ajudando os pais a evitar exposição de seus filhos a conteúdos inapropriados, vale lembrar que tem a ferramenta Family Link da Google Play, podendo limitar alguns dados que o Google armazena sobre o seu filho. Para utilizar, basta criar uma conta e permitir que suas atividades sejam acompanhadas. E, para denunciar aplicativos classificados incorretamente, você pode usar o formulário de contato da PEGI.  

Fonte: WIRED/ENGADGET

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Ficou na bronca? Reclame AQUI agora permite denúncias no WhatsApp



O site dedicado à mediação entre consumidores descontentes com serviços de empresas Reclame AQUI lançou uma nova modalidade de cadastro das broncas, via WhatsApp. Agora, você pode publicar uma reclamação direto pela mensagem, seguindo as orientações de um bot.

Para isso, é preciso acionar o Whats (11) 97062-2753 com a frase “quero reclamar”. Em seguida,  você tem que informar o nome da companhia, por meio de uma lista — e caso ela não apareça nesse rol, é possível pedir seu cadastro.

Depois disso, é necessário enviar o título do assunto e o conteúdo, confirmar ou alterá-lo, fazer um login no Reclame AQUI e aguardar a publicação. O registro dessa ação fica no próprio site, devidamente identificado.


A empresa é notificada como se fosse uma postagem da página e pode responder na “Área da Empresa” ou via plataforma de atendimento multicanal HugMe. Caso ela tenha uma justificativa em até 24 horas, o consumidor receberá um email e um comunicado via WhatsApp com esse conteúdo. Caso ultrapasse as 24 horas, o texto será enviado somente via correio eletrônico.

Fonte: RECLAME AQUI

segunda-feira, 4 de março de 2019

Como fazer denúncias no Facebook e se livrar de conteúdo impróprio

As redes sociais virtuais já se tornaram uma extensão de nossas vidas no mundo físico. Pessoas públicas, políticos e empresas têm usado cada vez mais a internet para trocar informações, expor opiniões ou mesmo dar esclarecimentos de uma forma que, há pouco tempo, só se fazia em contato direto ou por serviços de atendimento ao consumidor.
O Facebook é um dos sites mais populares e visados por órgãos reguladores. Por esse motivo, precisa oferecer ferramentas eficientes caso os usuários precisem reportar algum conteúdo ofensivo. Na página de ajuda da rede social, existe uma seção que explica o processo para realizar denúncias — para acessá-la, clique aqui. Caso queira partir imediatamente para a prática, veja o tutorial a seguir:

Como fazer denúncias no Facebook

1. Denunciando conteúdo impróprio ou ofensivo

Realizar denúncias é relativamente fácil. Ao se deparar com uma publicação ou comentário que você considera que deveria ser removido, siga os passos:
Fonte: Facebook/Divulgação

1.   Clique nos três pontinhos do lado direito da postagem;
2. Selecione o motivo que o levou a denunciar o conteúdo (nudez, violência, assédio, notícia falsa, etc.);
3. Clique em "Enviar". A próxima tela oferecerá outras opções, com o botão “Concluir” logo abaixo.
Dentro de alguns dias, o Facebook enviará uma resposta informando o que foi feito em relação à sua denúncia ou apenas fará um agradecimento pelo seu contato; em alguns casos, o conteúdo é excluído da rede social. Se você ficar muito tempo sem acessar o site, pode checar diretamente a “Caixa de Entrada de Suporte”.

2. Denunciando perfis falsos

Se você souber de um perfil falso querendo se passar por outra pessoa ou até por você mesmo, não perca tempo e o denuncie o mais rápido possível, antes que alguém seja prejudicado.

Fonte: Facebook/Divulgação

1.   Entre no perfil falso e clique nos três pontinhos do lado direito da imagem de capa;
2. Clique em “Dar feedback ou denunciar esse perfil”;
3. Selecione o motivo pelo qual o perfil está sendo relatado (fingir ser alguém, nome falso etc.).


Na parte inferior de cada janela de denúncia, há uma mensagem orientando o usuário a entrar em contato com as autoridades caso julgue que a situação se trata de algo mais grave ou urgente.

3. Denunciando um anúncio
Você pode reportar anúncios que considere impróprios, desinteressantes ou repetitivos, a fim de que não apareçam mais na sua timeline. Para isso, siga os passos:

Fonte: Facebook/Divulgação

1.   Clique nos três pontinhos do lado direito da propaganda;
2. Entre as opções, selecione “Ocultar anúncio”;
3. Em seguida, indique o motivo (irrelevante, repetitivo ou já comprado);
4. Na tela seguinte, uma opção muito importante é sugerida: “Ocultar todos os anúncios…”; selecione-a e clique em “Concluir”. Dessa forma, todos os anúncios da empresa serão removidos da sua linha do tempo.
Se optar por denunciar o anúncio, o processo é parecido, apenas os motivos são alterados.
Algumas pessoas realmente se incomodam com o conteúdo que é publicado no Facebook e muitas vezes preferem excluir o contato, mesmo que seja um amigo de infância ou um parente. No entanto, com um pouco de experiência, é possível filtrar as postagens, sem a necessidade de excluir, bloquear ou deixar de seguir os seus contatos.
Ao clicar nos três pontos no canto superior direito de uma publicação, você também tem a opção de ocultá-la. Se as publicações ruins de determinado contato são resultado de uma má fase, é possível colocá-lo em modo de soneca por 30 dias. Assim, você não verá nada que for publicado pela pessoa em durante um mês.
Outro recurso interessante é bloquear determinadas páginas. Se você fizer isso, todo o conteúdo que for compartilhado por elas será ocultado da sua timeline.

Fonte: THE VERGE

sexta-feira, 1 de março de 2019

Google lança formulário para denúncia de atividades fraudulentas no Maps



O Google Maps é um aplicativo muito importante por reunir uma grande quantidade de informações sobre lugares e estabelecimentos no mundo inteiro. Muitos usuários utilizam o app não apenas para saber como chegar em certos lugares, mas também para ter mais dados sobre eles – é possível descobrir horários de funcionamento, telefones de contato e a opinião de outros usuários sobre negócios como restaurantes, bares e todo comércio em geral.

Enquanto já é possível e muito simples corrigir erros de informações – que são vistoriados pela Google antes de serem alterados – no Google Maps, a empresa agora está criando um sistema de formulário para denunciar atividades fraudulentas e informações propositalmente erradas no aplicativo.

Veja bem: não se trata de um formulário para alterar informações que não são precisas ou estão erradas no Maps, mas sim para denunciar quando esses erros ou imprecisões são resultado de alguma ação que tenta prejudicar um estabelecimento ou se beneficiar em nome dos outros.


Como funciona?

O formulário, que pode ser acessado por meio deste link, ainda está disponível apenas em inglês e vai exigir o seu nome completo, endereço de email, o nome do estabelecimento que está sendo prejudicado e qual é o tipo de conteúdo que está causando mal (que pode ser o número do telefone, endereço na web ou físico, ou até mesmo o nome do local no mapa).

No formulário é possível enviar imagens e escrever um texto explicativo para descrever o problema detectado. Com isso em mãos, a equipe da Google vai analisar o que está acontecendo e, caso julgar necessário, corrigir os possíveis erros que possam estar prejudicando o estabelecimento.


sábado, 16 de fevereiro de 2019

Vivo, NET e Oi são notificadas pelo Idec após denúncia do TecMundo



As operadoras Vivo, NET e Oi foram notificadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) após denúncia do TecMundo de que as três empresas estariam compartilhando dados de clientes entre si sem autorização.

O Instituto cita a reportagem do jornalista Felipe Payão detalhando o esquema em que uma base de dados aberta é utilizada pelas três operadoras para prospectar clientes. Segundo as fontes do TecMundo, a base seria de propriedade da Vivo, que teria a compartilhado com concorrentes.

Com isso, quando alguma pessoa liga para alguma das três empresas para pedir a instalação de internet, telefone fixo ou outro serviço de telecomunicação, Vivo, NET e Oi ficam automaticamente cientes do interesse do consumidor.

A base de dados registra todo tipo de informação pessoal, tais como nome completo, CPF, endereço e até uma renda mensal estimada de acordo com o plano de serviços que o cliente havia escolhido.

"Vítimas ficam passíveis de receberem ligações insistentes de centrais de telemarketing oferecendo serviços que elas podem não querer"

Da mesma forma que nossa reportagem, o Idec chega a conclusão de que a prática é ilegal e fere a privacidade dos consumidores em vários níveis.

Isso porque, compartilhando os dados dos usuários com outras empresas sem autorização, as vítimas ficam passíveis de receberem ligações insistentes de centrais de telemarketing oferecendo serviços que elas podem não querer. Isso sem contar a perturbação que isso causa.

Ilegalidade

Segundo Bárbara Simão, analista do Idec, a prática de compartilhamento de dados, além de contrariar regulamentos, viola o Código de Defesa do Consumidor. "No artigo 43, que trata especificamente sobre cadastros, está previsto que qualquer registro de dados pessoais deve ser feito mediante comunicação prévia e por escrito ao consumidor", contou Simão.

Ela também destaca que consumidores devem ser informados sobre como suas informações foram parar em determinados bancos de dados. "Esse compartilhamento representa uma grave violação à legislação consumerista não só pela ausência de comunicação prévia, mas também porque isso configura um desvio da finalidade de sua coleta. Essa prática rompe, também, de maneira mais abrangente, com a boa-fé nas relações de consumo, princípio que é orientador do CDC", completa.

Mais spam

De 2017 para 2018, houve um aumento de 81% no total de ligações não solicitadas feitas por empresas para usuários de telefone celular no Brasil. Os dados são do TrueCaller, principal plataforma de filtragem de chamadas de spam para Android e iOS.

Com isso, nosso país passou a ter a maior quantidade de ligações não solicitadas do mundo, e o aumento pode ser atribuído, em parte, ao compartilhamento de dados entre as três operadoras.

"As companhias notificadas têm um prazo de 10 dias para responder à notificação com argumentos cabíveis"

A notificação do Idec solicita explicações de Vivo, NET e Oi, deixando bem claro que a prática de compartilhamento de dados sem autorização é criminosa.

Todas as companhias notificadas têm um prazo de 10 dias para responder à notificação com argumentos cabíveis. Caso contrário, o Idec pretende levar o caso à justiça.

Colaborou Felipe Payão

Fonte: IDEC


quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Denuncia Tecmundo: Vazam dados sensíveis de 40 mil clientes da Taurus Armas



Documentos vazados na quarta-feira (06) indicam dados pessoais de 40 mil clientes da empresa de capital aberto Taurus Armas, do Rio Grande do Sul. Os dados vazados são sensíveis e incluem informações como nome completo, número telefônico de contato, email, endereço completo, CEP e CPF ou CPNJ.

A Taurus é uma empresa nacional conhecida por fabricar armas de fogo e exportar seus produtos para mais de 70 países. A companhia tomou as manchetes por suas ações de mercado no começo de 2019, que alavancaram após a eleição do governo Jair Bolsonaro — contudo, as ações despencaram até 22% após decreto de flexibilização assinado pelo atual presidente.

O TecMundo recebeu os arquivos via email de uma fonte anônima. Em resposta, a fonte comentou que realizou a extração dos dados ao alterar o ID do usuário na URL. Esse tipo de ataque é conhecido como “improper access control” (CWE-284), uma vulnerabilidade que permite aos invasores comprometer a segurança de domínios ou softwares ao obter prilégios ou executar comandos.

"A Taurus derrubou a página e contatou as autoridades policiais para uma investigação"

“Além de conseguir alterar o ID do usuário, eu fiz uma ferramenta para baixar os dados de todos os usuários”, finalizou a fonte que não respondeu todas as perguntas enviadas.

Dados censurados

CWE-284

O que diz a vulnerabilidade CWE-284: “Quando qualquer mecanismo não é aplicado ou falha, os invasores podem comprometer a segurança do software obtendo privilégios, lendo informações confidenciais, executando comandos, evitando a detecção etc”.

A Taurus, desde que foi contatada pelo TecMundo, abriu uma investigação e se mostrou preocupada com o caso. Hoje (14), nos enviou uma nota sobre o caso:

"Esta página que foi acessada indevidamente continha um cadastro de pessoas associadas apenas à consulta de peças. Esse cadastro não continha quaisquer dados financeiros e tampouco dados sobre aquisição de produtos da companhia. Não se trata, portanto, de um cadastro de clientes, apenas um cadastro livre, para uso interno da companhia.

A companhia, tão logo soube desse acesso indevido, tomou imediatamente as seguintes providências: tirou imediatamente a página do ar; iniciou investigação interna; comunicou a autoridade policial responsável por crimes informáticos fornecendo todas as informações necessárias para subsidiar a investigação que já está em curso; está contratando uma empresa especializada para fazer uma auditoria completa; e iniciou o desenvolvimento de uma nova aplicação para consulta de peças, com criptografia da conexão e outras melhorias para evitar acessos indevidos".

Dados censurados


Vazamento e hackativismo


Junto com os arquivos, o invasor ainda enviou uma nota explicando os motivos da invasão: “É contra a indústria de armas. Ela fabrica armas de péssima qualidade, que vivem travando, disparando acidentalmente. Muitos policiais já tiveram que aposentar por causa da porcaria da arma deles. Mas, principalmente, contra o decreto do Bolsonaro”.


"Spear phishing: o principal problema de dados pessoais vazados"



Para um cibercriminoso com um conhecimento considerável, as informações obtidas pela extração na Taurus Armas podem ser utilizadas para diversos ataques. Ou seja: não é necessário ter o número da conta corrente e senha para praticar algum golpe.

Um deles é a engenharia social. De acordo com Renato Marinho, pesquisador chefe da Morphus Labs, a engenharia social permite "desde a abertura de contas bancárias para obtenção de crédito a tentativa de recuperação de credenciais de acessos a serviços on-line da vítima, são muitos os cenários de risco envolvendo o uso de informações como essas e técnicas de engenharia social".

Além disso, com as informações pessoais de alguém em mãos, um cibercriminoso pode preparar desde uma campanha de phishing customizada (spear phishing) para invadir algum dispositivo ou até roubar mais credenciais sensíveis por meio desses ataques. Os cenários ainda podem se desdobrar para pedidos de 2° via de cartão de crédito e muitos outros.

vazamento
Dados censurados

Como fazer denúncias ao TecMundo

Fonte: https://www.tecmundo.com.br

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Denuncia do Canal TecMundo: Vivo, Net e Oi trocam dados pessoais de clientes sem autorização



Dias ou semanas depois de você consultar planos de uma operadora de telefonia, internet ou TV por assinatura, o telefone toca. Do outro lado da linha, está um vendedor de uma companhia concorrente oferecendo os mesmos serviços. Esse cenário vem se tornando cada vez mais comum.

Operadoras de telecomunicações estão supostamente trocando dados pessoais de cidadãos sem cobertura específica para alavancar o número de clientes atendidos. 

O TecMundo recebeu gravações de chamadas ativas em que atendentes da NET e Oi ofereciam planos de banda larga para potenciais clientes que não puderam ser atendidos pela internet de fibra ótica da Vivo. Como eles conseguiram o contato? Supostamente, por meio de uma base de dados aberta e compartilhada pela Vivo.




"A alegação de ambas as operadoras, por meio dos atendentes, foi o compartilhamento de dados entre concorrentes"




Rafael Silva* entrou em contato com o TecMundo afirmando que havia realizado cadastro no site da Vivo para adquirir um plano de fibra ótica, contudo, a região de sua residência não era atendida. No dia seguinte, Silva começou a receber a ligações da Oi e NET oferecendo outros planos de internet.

O posicionamento das operadoras envolvidas nos casos toca na legislação vigente, afirmando que as práticas são legais. Contudo, a Anatel confirmou ao TecMundoque "as prestadoras de serviços de telecomunicações estão proibidas de compartilhar dados de clientes". O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também foi consultado e afirmou que prática fere o Código de Defesa do Consumidor.
Ouça:

‘Isso não é legal’ x ‘É assim que acontece’

Em uma das ligações recebidas, um atendente da NET foi questionado sobre como eles conseguiram o número. Ele afirma que isso aconteceu “porque você fez um cadastro com a operadora Vivo e, quando ela não tem disponibilidade de atender, outras operadoras atendem”.

“Mas isso é não é legal, né?”, pergunta a mulher. “É assim que acontece”, responde o atendente, que completa: “Aqui tem um cadastro seu pronto que chega para a gente... É só quando não consegue atender né. Aí a gente entra em contato com o cliente pra ver se tem interesse. A própria Anatel faz essa autorização pro cliente não ficar sem serviço”.

"Sim, o senhor não passou. A operadora que o senhor contatou passou para o sistema de todas as operadoras, entendeu?"

Na segunda ligação recebida, o atendente da Oi segue com a mesma resposta para nossa fonte, Rafael. “Por que a Oi tá me ligando?”, pergunta Silva. “Quando o senhor tem interesse por algum serviço de internet, todas as operadoras ligam para o senhor oferecendo serviços de internet. Entendeu? Quando o senhor faz alguma contratação, a gente liga pro senhor oferecendo o serviço”, responde o atendente da Oi.

“Sim, mas eu não passei meu telefone para a Oi”, novamente, pergunta Silva. A resposta do atendente é a seguinte: “Sim, o senhor não passou. A operadora que o senhor contatou passou para o sistema de todas as operadoras, entendeu? Fica no sistema. Mas se o senhor já possui um serviço de internet, eu coloco aqui no sistema que você já possui um serviço de internet. Tá bom?”

Segundo Bárbara Simão, analista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a prática de compartilhamento de dados, além de contrariar regulamentos, viola o Código de Defesa do Consumidor. "No artigo 43, que trata especificamente sobre cadastros, está previsto que qualquer registro de dados pessoais deve ser feito mediante comunicação prévia e por escrito ao consumidor. Ainda, o mesmo artigo prevê que consumidores devem ter clareza sobre as fontes de informação que originaram o banco de dados. Esse compartilhamento, portanto, representa uma grave violação à legislação consumerista não só pela ausência de comunicação prévia, mas também porque isso configura um desvio da finalidade de sua coleta. Um consumidor que preenche um cadastro de uma operadora apenas para a manutenção de sua relação comercial com a fornecedora não pode ter os seus dados posteriormente compartilhados e utilizados por outras empresas para finalidades diversas. Essa prática rompe, também, de maneira mais abrangente, com a boa-fé nas relações de consumo, princípio que é orientador do CDC".

Bárbara Simão adiciona que o caso também envolve "violações evidentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada em agosto de 2018. Embora ainda não esteja em vigor, é triste que operadoras de telefonia, ao invés de se ajustarem às novas regras, estejam caminhando à sua contramão. Princípios como o da finalidade, necessidade e adequação vão passar a ser norteadores do tratamento de dados pessoais no Brasil, e seria importante e necessário para todos que empresas se adequassem à legislação o quanto antes".

Ouça:

Dados nas mãos erradas

O grande problema desse possível compartilhamento de dados entre empresas é a troca de informações pessoais, como nome completo, endereço, número telefônico, CPF e até uma possível renda mensal baseada na escolha de plano.
Todos estes dados, em um primeiro olhar, parecem inofensivos. Contudo, bases de dados que contém essas informações devem ser tratadas com segurança, notando que a privacidade é a máxima.

Nas mãos erradas, informações como essas são perfeitas para golpes de phishing — que enganam vítimas usando dados atraentes — e até engenharia social.

Outro ponto: quem gerencia estes dados compartilhados, na maioria das vezes, são empresas terceiras contratadas para fazer o telemarketing de ativação.

O que dizem as operadoras

  • A Vivo, que supostamente seria responsável por repassar uma base de dados de clientes cadastrados, não negou nem afirmou a existência da base ao TecMundo. Por meio de sua assessoria, a companhia disse que não compartilha dados: "A Vivo atua conforme a legislação vigente e não compartilha com terceiros quaisquer informações que envolvam dados pessoais de seus clientes ou prospecções. A empresa revisa constantemente as suas políticas e procedimentos de segurança, na busca permanente pelos mais rígidos controles nos acessos aos dados dos seus consumidores, e no combate a práticas que possam ameaçar a sua privacidade".
  • Enquanto isso, a Oi, que utilizaria essa suposta base, enviou um discurso institucional similar: "A Oi informa que segue a Legislação vigente em relação aos serviços de telemarketing e que preserva o sigilo dos dados pessoais de seus clientes. A companhia acrescenta que vai averiguar o caso relatado pelo veículo".
  • A NET seguiu o mesmo caminho: "A NET esclarece que cumpre rigorosamente todas as leis e normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em relação ao atendimento de seus clientes e dos interessados em adquirir os produtos que comercializa. No entanto, está buscando mais detalhes para apurar o caso específico mencionado pelo TecMundo".

O compartilhamento é proibido

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu as questões levantadas pelo TecMundo e enviou detalhes sobre a legislação no que toca operadoras. O órgão deixou claro: "As prestadoras de serviços de telecomunicações estão proibidas de compartilhar dados de clientes, salvo exceções previstas em lei", citando inc. IX do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

"As prestadoras de serviços de telecomunicações estão proibidas de compartilhar dados de clientes"

O órgão também deixa claro que os cidadãos devem ter a privacidade respeitada, segundo artigo 3°: "O usuário de serviços de telecomunicações tem direito ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora do serviço". No âmbito regulamentar, a proteção dos dados pessoais dos clientes está albergada pelo inc. VII do art. 3º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014:

"Exemplos de exceções em que é possível o compartilhamento de dados pessoais entre prestadoras de serviços de telecomunicações tem a ver com a necessidade de tal compartilhamento para o cumprimento de uma obrigação específica. Podem ser mencionados:

  • envio de dados pessoais coletados pela prestadora receptora à doadora para possibilitar a portabilidade do número do celular, situação prevista no art. 49 do Regulamento Geral de Portabilidade (RGP), aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007;
  • compartilhamento de dados para permitir o cofaturamento de serviços, isto é, o lançamento de débitos do consumidor de uma prestadora de telecomunicações no documento de cobrança emitido por outra prestadora, hipótese é coberta pelo art. 12 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007".

O compartilhamento de dados feito, neste caso, entre operadoras concorrentes, não se enquadra nos exemplos de exceções entregues pela Anatel.

Cidadãos que se sintam lesados podem buscar seus direitos, afirma Bárbara Simão, do Idec. "Caso uma pessoa esteja preocupada com um possível compartilhamento de seus dados (porque tem recebido muitas ligações suspeitas de telemarketing ou qualquer outro motivo), pode perguntar isso para a própria empresa que ligou. Caso não respondam, é possível abrir uma reclamação no Procon ou na Anatel. Se responderem e confirmarem o compartilhamento de bancos de dados, é necessário indicar que a prática é ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel e pedir para que os dados sejam eliminados de quaisquer bancos de dados compartilhados com terceiros. 

Caso se recusem a fazer isso, cabe, novamente, fazer uma reclamação no Procon ou na Anatel para que possam iniciar um procedimento administrativo quanto a isso. Esses órgãos podem investigar mais a fundo essas ocorrências e impor as sanções adequadas", finaliza.

Como fazer denúncias ao TecMundo

  • *Os nomes reais não foram revelados; pedido expresso das fontes 

Fonte: https://www.tecmundo.com.br