terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Sindicato quer telefonia e banda larga como 'serviços essenciais' no Brasil



Serviços de telefonia móvel e banda larga deveriam ser mais acessíveis no Brasil. É o que defende o SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telecomunicações que atuam no país. Segundo o órgão, os tributos gerenciados pela Anatel são fruto de litígio judicial, ou seja, apresentam algumas divergências quanto à interpretação da legislação aplicada nesse caso. Essa questão, conforme a entidade, reflete-se nos tributos cobrados sobre essas despesas, tornando-as mais caras.

Diante de reivindicações sobre o assunto, foi publicada uma consulta pública pela Anatel, que propõe novo regulamento de arrecadação de receitas tributárias. “A competência conferida pelas leis instituidoras desses tributos garante, dentre outras, a possibilidade de regulamentar aspectos relacionados aos procedimentos de cobrança e arrecadação, de forma a viabilizar uma tributação eficiente e a preservar as garantias constitucionais dos contribuintes”, aponta a minuta da proposta.


Com isso, a ideia é a de facilitar a vida dos cidadãos e diminuir a burocracia de operações relacionadas ao assunto. No futuro, devem ser feitos estudos pela agência com foco em diminuir falhas e reduzir a tributação no setor de telecomunicação, o que poderia se refletir positivamente no bolso do consumidor final.

Em uma apresentação para a comissão da Câmara dos Deputados, em 2018, o SindiTelebrasil destacou que a carga tributária seria o “maior limitante ao uso de serviços telecom”. No caso, foi dito também que “para cada R$100 de serviços são pagos R$44 de tributos”. O responsável pela maior fatia de encargos seria o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –, que só em 2017 teria arrecadado mais de 62,3 bilhões de reais, do total de 400 bilhões obtido em todos os estados.


Qualidade do serviço no Brasil também é um desafio


Pagar um valor menor para ter acesso à internet e ligações móveis é importante para os brasileiros, mas o setor ainda tem outros desafios. Embora a Anatel tenha registrado no ano passado 13,6% a menos reclamações do que em 2017 – 2,9 milhões de registros contra 3,4 milhões no total –, as operadoras de telecomunicação ainda aparecem dentre as empresas que mais recebem esse tipo de manifestação em órgãos e portais especializados em defesa do consumidor, como o Procon e Reclame Aqui. Assim, com a ampliação desse tipo de serviço, o que se espera também é que as pessoas fiquem mais exigentes e busquem serviços que refletem qualidade no atendimento e outros aspectos.


Nenhum comentário:

Postar um comentário