Serviços de telefonia móvel e banda larga deveriam ser mais
acessíveis no Brasil. É o que defende o SindiTelebrasil, sindicato que
representa as operadoras de telecomunicações que atuam no país. Segundo o
órgão, os tributos gerenciados pela Anatel são fruto de litígio judicial, ou
seja, apresentam algumas divergências quanto à interpretação da legislação
aplicada nesse caso. Essa questão, conforme a entidade, reflete-se nos tributos
cobrados sobre essas despesas, tornando-as mais caras.
Diante de reivindicações sobre o
assunto, foi publicada uma consulta pública pela
Anatel, que propõe novo regulamento de arrecadação de receitas tributárias. “A
competência conferida pelas leis instituidoras desses tributos garante, dentre
outras, a possibilidade de regulamentar aspectos relacionados aos procedimentos
de cobrança e arrecadação, de forma a viabilizar uma tributação eficiente e a
preservar as garantias constitucionais dos contribuintes”, aponta a minuta da
proposta.
Com isso, a ideia é a de facilitar a vida dos cidadãos e diminuir
a burocracia de operações relacionadas ao assunto. No futuro, devem ser feitos
estudos pela agência com foco em diminuir falhas e reduzir a tributação no
setor de telecomunicação, o que poderia se refletir positivamente no bolso do
consumidor final.
Em uma apresentação para
a comissão da Câmara dos Deputados, em 2018, o SindiTelebrasil destacou que a
carga tributária seria o “maior limitante ao uso de serviços telecom”. No caso,
foi dito também que “para cada R$100 de serviços são pagos R$44 de tributos”. O
responsável pela maior fatia de encargos seria o ICMS – Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços –, que só em 2017 teria arrecadado mais de 62,3 bilhões de
reais, do total de 400 bilhões obtido em todos os estados.
Qualidade do serviço no Brasil
também é um desafio
Pagar um valor menor para ter
acesso à internet e ligações móveis é importante para os brasileiros, mas o
setor ainda tem outros desafios. Embora a Anatel tenha registrado no ano
passado 13,6% a menos reclamações do que em 2017 – 2,9 milhões de registros
contra 3,4 milhões no total –, as operadoras de telecomunicação ainda aparecem
dentre as empresas que mais recebem esse tipo de manifestação em órgãos e
portais especializados em defesa do consumidor, como o Procon e Reclame Aqui.
Assim, com a ampliação desse tipo de serviço, o que se espera também é que as
pessoas fiquem mais exigentes e busquem serviços que refletem qualidade no
atendimento e outros aspectos.
Fontes:IMPOSTÔMETRO ANATEL RECLAME AQUI
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