O governo
federal informou que um novo decreto a ser assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro deve autorizar o uso do número do CPF como um cadastro geral para o
cidadão acessar informações, benefícios e todo tipo de serviço público em todo
o país.
"Serviço
público terá prazo de um ano para atualizar toda a sua base de dados e usar o
número do CPF dos cidadãos como principal referência"
Esse decreto,
elaborado Controladoria Geral da União (CGU), passa por ajustes finais no
Planalto e deve ser assinado pelo presidente em breve. Com isso, o texto deve
ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor imediatamente.
Contudo, todo o serviço público terá prazo de um ano para atualizar toda a sua
base de dados e usar o número do CPF dos cidadãos como principal referência.
Vale destacar que esse decreto
não cria um documento único. Ele apenas força o serviço público a usar o número
do CPF para substituto para o RG, carteira de trabalho, Pis-Pasep, certificado
de serviço militar, cadastro em programas sociais e até carteira de
habilitação. No caso desse último, contudo, o motorista ainda será obrigado a
carregar a CNH enquanto dirige, sendo que esta é uma exigência legal.
Você não precisa fazer nada
O novo decreto vai exigir que
departamentos e órgãos públicos façam a migração automática do número de
referência para o CPF. Isto é, o cidadão não precisará se preocupar em procurar
órgãos e repartições para atualizar seu cadastro.
Apesar da mudança, o novo decreto
não prevê a criação de um documento único físico. Ele apenas afirma que o
número do CPF deve ser a referência padrão, e os números de outros documentos
deverão ser apenas armazenados nas bases de dados públicas, sem que o cidadão
precise decorá-los.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o secretário de
Governo Digital no Ministério da Economia, Luiz Felipe Salin Moteiro, disse que
a mudança é o primeiro passo para a criação do novo “Documento Único”, o qual
vem sendo atrasado suscetivelmente há anos.
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