A Autoridade
Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANDP) vai existir, felizmente. Contudo,
apesar da vitória para a sociedade civil, o controle da ANDP será feito pela
Presidência da República e, segundo o deputado federal Orlando Silva
(PCdoB-SP), isso é uma “jabuticaba” — algo que só existe no Brasil.
“Nós não podemos produzir uma
jabuticaba, uma solução que só exista no Brasil. Isso pode ser um perigo e
impedir que o Brasil possa explorar todas as potencialidades que essa atividade
do campo digital tem”, afirmou o deputado Orlando Silva ao TeleSíntese.
O parlamentar acredita que a autoridade, nas mãos do governo e não autônoma,
vai na contramão do que acontece no mundo.
"Autonomia
[da ANDP] é necessária para que haja independência com relação aos agentes
econômicos"
De acordo com Orlando Silva, a
ANDP deveria existir nos mesmos moldes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
que possui autonomia em relação ao governo. O deputado acredita que, dessa
maneira, a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (aprovada em 2018 e que deverá
entrar em vigor em 2020) tenha eficácia.
O parlamentar
também acredita que o modelo atual da ANDP pode ser “um impeditivo para o
ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico)”, algo que foi proposta pelo próprio presidente Jair Bolsonaro durante
visita ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
“Autonomia [da ANDP] é necessária
para que haja independência com relação aos agentes econômicos, mas também para
que se permita a regulação das atividades governamentais. Aliás, os governos
são os principais atores do processo de coleta e tratamento de dados. Então, é
preciso que essa autonomia se dê. Deverá ser um órgão enxuto, com bastante
autoridade”, disse Silva.
Fonte: TELESÍNTESE
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