O presidente
Jair Bolsonaro indicou ao Congresso Nacional em mensagem enviada na
segunda-feira (04) que não deverá alterar o Decreto 9.619/2018, que foi editado
durante o final do mandato de Michel Temer. O decreto é referente ao “Plano
Geral de Metas de Universalização (PGMU) e busca trocar a instalação de
‘orelhões’ por tecnologias de internet banda
móvel 4G em áreas sem cobertura.
Segundo o TeleSíntese,
com a indicação de Bolsonaro, o governo deixará de atender um pleito que foi
apresentado pelo Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia
e de Serviços Móvel Celular e Pessoal) ao ministro Marcos Pontes, da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O pleito argumenta que a
tecnologia 4G não tem qualquer relação com a telefonia fixa dos orelhões.
Com a indicação
de Bolsonaro, a redução de orelhões em meta progressiva por telefonia e
internet rápida será mantida. “A revisão das metas ocorrerá em um cenário de
progressiva perda da essencialidade e redução da atratividade do STFC (Serviço
Telefônico Fixo Comutado) no país, com o redirecionamento das metas que
proporcionem um maior atendimento da demanda da sociedade, mediante a redução
da quantidade de telefones de uso público (TUPS) ao mesmo que introduz nova
meta progressiva — com implementação nos próximos anos — por meio da tecnologia
4G para a prestação de STFC com acesso sem fio e suporte para a conexão em
banda larga”, assinalda o presidente.
O TeleSíntese afirma que esse
gesto de Bolsonaro ao manter o decreto do PGMU é como meta estreitar relações
do governo entre deputados e senadores que são novos ou reeleitos. A ideia é
que eles ajudem a aprovar “matérias polêmicas”, como a reforma da Previdência e
o pacote anticrime lançado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio
Moro.
“Pelo decreto, os ‘orelhões’,
instalados em localidades com até 300 habitantes deverão ser mantidos, mesmo
sem haver demanda. Nas localidades com mais de 300 habitantes, as
concessionárias do STFC na modalidade local devem atender pedidos de órgãos
públicos para ativar e manter orelhões”, finaliza o veículo.
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