Deputado volta atrás e pede veto à lei da CNH para patinetes elétricos

Ontem (13), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei criada por deputados estaduais do PSL, partido de Jair Bolsonaro, que exigiria a obtenção de uma autorização fornecida pelo Detran-RJ — uma espécie de CNH — para pilotar patinetes elétricos no estado. Para a lei entrar em vigor faltava apenas a sanção do governador do Rio Wilson Witzel.

Agora, com a grande repercussão negativa, o deputado estadual Alexandre Knoploch, também do PSL, pede o veto à lei. Um tweet feito pelo político diz: "Diante da rejeição da sociedade e entendendo sempre que o povo é soberano, pedi ao governador do estado o veto total ao projeto". 

Questionado sobre o assunto, Witzel afirmou que ainda não 

havia analisado o projeto, mas que é “pouco provável que sancione qualquer lei que envolva questão de patinete eletrônico”.

Ver imagem no Twitter

Alexandre Knoploch@aknoploch

Diante da rejeição da sociedade e entendendo sempre que o povo é soberano, pedi ao governador do estado o veto total ao projeto.

436

13:03 - 14 de jun de 2019

274 pessoas estão falando sobre isso

Todos os pontos citados no projeto de lei não devem entrar em vigor pelo menos por enquanto

Com isso, todos os pontos citados no projeto de lei não devem entrar em vigor pelo menos por enquanto ou até algum outra lei ser que contenham tais obrigações seja aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador.

Fonte: G1

Países da União Europeia aprovam nova e polêmica lei de direitos autorais

Após aprovação do Parlamento Europeu em março, a nova e polêmica lei de direitos autorais para a internet foi aprovada também pelo conselho de países que fazem parte da União Europeia. Com a aprovação, todos estados que compõem o bloco terão dois anos para adaptar as suas legislações locais à nova lei regional.

A chamada Diretiva de Direitos Autorais (Copyright Directive) recebeu votos a favor de 19 países, incluindo Alemanha e França, enquanto nações como Itália, Holanda, Polônia, Finlândia e Suécia votaram de forma contrária à aprovação — Bélgica, Estônia e Eslovênia se abstiveram.

O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker comemorou a aprovação e afirmou que esta era a “peça que faltava” para complementar o mercado digital europeu.

“Com o acordo de hoje, estamos adaptando as leis de direitos autorais para a era digital”, afirmou. “A Europa agora terá regras claras que garantem remuneração justa aos criadores, direitos sólidos aos usuários e responsabilidade às plataformas. Quando se trata de complementar o mercado digital da Europa, a reforma de direitos autorais era a peça que faltava.”

 

Controvérsia

A nova legislação promete modernizar as regras de direitos autorais no continente europeu, mas os seus críticos apontam outros vieses. Com a nova lei, sites como Google e Facebook precisarão criar um filtro para monitorar todas as suas plataformas para evitar que conteúdos que violam direitos autorais sejam enviados pelos usuários — ainda mais do que já fazem atualmente.

A Google, por exemplo, terá que entrar em acordo (possivelmente financeiro) com empresas e sites de notícias para poder exibir trechos de suas publicações nos resultados das pesquisas feitas no buscador — e o mesmo valerá em relação a músicos, autores, jornalistas e todos os demais profissionais que publiquem na rede.

A nova lei

Proposta em 2016, a nova lei foi alvo de críticas deste então, sendo constantemente atacada por empresas e organizações da internet e ativistas. No ano passado e neste ano, por exemplo, a Wikipédia saiu do ar e fez intensa campanha contra a sua aprovação, assim como plataformas como Reddit e PornHub também manifestaram a sua contrariedade.

O TecMundo produziu um vídeo especial falando sobre o Artigo 13 da Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, um dos mais polêmicos do texto e que determina a criação do tal filtro de conteúdo para impedir a publicação de materiais protegidos por direitos autorais sem autorização.

Fonte: TecMundo