De acordo com o jornal The
New York Times, o governo Trump propôs um orçamento fiscal para
2020, no qual a administração do Seguro Social teria permissão para "usar
todas as ferramentas de coleta para recuperar fundos em certos cenários" e
até mesmo responsabilizar investigadores por fraude em pagamentos indevidos.
Foi o que a Casa Branca divulgou na última segunda-feira (11).
Trocando em
miúdos, a nova regra será utilizada para monitorar as redes sociais, a fim de
detectar fraudes envolvendo beneficiários do seguro por invalidez. O auxílio é
iniciado 12 meses após os segurados provarem que não têm mais capacidade para
trabalhar devido a alguma deficiência que limite a realização de
movimentos básicos em seu dia a dia, o que lhes permite
receber um pagamento mensal oferecido pelo governo. Se o beneficiário falece,
em algumas situações a família acaba obtendo o direito à continuidade do
pagamento.
Fonte: Glen Carrie/Unsplash
Se a lei do
monitoramento for aprovada, uma foto postada no Facebook ou Instagram, por exemplo, poderá ser
utilizada como prova de que o beneficiário é um fraudador, caso o Seguro Social
entenda que suas atividades excedem as limitações da deficiência alegada.
De um lado, os
republicanos apoiam a decisão do governo, já que vêm há anos considerando o
benefício do seguro por invalidez como um desperdício, acusando-o de conter
vários abusos; do outro lado, os defensores dos direitos das pessoas com
deficiência estão preocupados com a possibilidade de a lei ser utilizada para
cortar o pagamento de beneficiários legítimos, uma vez que essas pessoas podem
postar fotos em atividades que foram realizadas em outra época de sua vida, o
que pode gerar equívocos.
Sobre essa
questão, Adam Schwartz, advogado sênior da Electronic Frontier Foundation
(EFF), esclareceu ao blog Engadget que, se
um indivíduo postar uma foto antiga realizando uma atividade para a qual
estaria inapto em sua condição atual de deficiência, a situação não
caracterizará a evidência de fraude.
Essa decisão do
governo dos EUA é mais uma tentativa de expandir sua vigilância sobre as
atividades dos cidadãos na internet. Desde que Donald Trump
assumiu a presidência, o Departamento de Segurança Interna vem aumentando o
monitoramento de estadunidenses e estrangeiros nas mídias sociais.
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