As operadoras de
telefonia do Brasil e a Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) promoveram encontro em Brasília,
onde o órgão regulatório da indústria recebeu das empresas um compromisso
firmado para criação de mecanismos que reduzam ou eliminem os abusos cometidos
por companhias no setor de telemarketing. O consumidor já vinha reclamando de
ligações em horários inoportunos, contatos insistentes e a proteção aos dados
dos cidadãos.
Presentes na
ocasião estavam Emmanoel Campelo, vice-presidente da Anatel; o conselheiro da
agência, Aníbal Diniz; e o Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano
Benetti Timm. As prestadores de serviços telefônicos disseram que também vão
criar uma espécie de “Código de Conduta” que sirva de guia para empresas de
telemarketing e teleofertas, para ser apresentado em novo encontro, em um prazo
de seis meses. O conselheiro Aníbal Diniz ressaltou a importância da
comunicação dessas medidas: “As empresas precisam se comunicar por canais que
as pessoas tenham acesso, com transparência absoluta e comunicabilidade total”.
É uma reclamação comum em serviços como ReclameAqui o fato de
que algumas empresas comecem a procurar clientes bem cedo pela manhã, ou que
insistam no contato por várias vezes ao dia. A introdução de atendimento
eletrônico e discagem automática amplificou esses problemas, haja vista que,
com um clique, as empresas podem realizar chamadas diversas vezes ao dia para
um telefone.
A carta elaborada
pelas teles em conjunto com a Anatel preza pela listagem de alguns pontos
essenciais: ligar para os consumidores apenas em horários adequados, não ligar
de forma insistente, respeitar o desejo de não receber ligações, receber e
tratar reclamações sobre ligações indesejadas, garantir a aderência à Lei de
Proteção de Dados Pessoais e, finalmente, cooperar na melhoria das práticas de
telemarketing em outros setores. Assinam a carta Algar, Claro/Net, Nextel, Oi,
Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.
Segundo a Anatel, os abusos são
cometidos em duas áreas: oferta de serviços e cobranças de dívidas.
Levantamento do órgão indica que cerca de 30% das ligações de telemarketing
estejam ligadas a um ou ambos os fatores. Normativamente, não há ilegalidade no
contato dessas empresas com o consumidor (restrições de contato servem apenas
para mensagens de texto e gravações, que dependem do consentimento prévio do
cidadão), mas uma revisão nas regras estipuladas pela agência podem coibir ou
mesmo barrar o uso excessivo do mecanismo telefônico por parte dessas empresas.
Fonte: Anatel
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