Caso você não
saiba, Netflix e Uber não pagam
impostos federais para que possam executar suas atividades no Brasil. Essas
empresas fazem dinheiro aqui e mandam todo o seu lucro para as suas matrizes no
exterior, e é justamente nisso que a proposta da Reforma Tributária visa
aplicar uma mudança.
Tomando por base o texto da PEC 45,
que vem sendo discutida na câmara dos deputados, o principal objetivo seria a
implementação do Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), um único
imposto visando à substituição de PIS/CONFINS/IPI (tributos federais), ICMS
(estadual) e ISS (municipal) cobrando apenas alíquotas anuais para empresas de
origem internacional.
(Fonte:
JOTA/Reprodução)
Entretanto,
a substituição dos demais pagamentos listados poderia gerar certo
"vazio" na arrecadação governamental do País, o que pode ser
corrigido com a aplicação de alíquotas diferentes para empresas estrangeiras
que atuam pela internet. Com o pagamento de impostos por essas companhias, o
rombo governamental criado pela extinção dos cinco impostos poderia até mesmo
ser coberto, aumentando a arrecadação governamental.
PEC 45
O texto
que está circulando pela Câmara dos Deputados (PEC 45) é de autoria do deputado
Baleia Rossi e está sendo discutido desde julho pela Comissão Especial da
Reforma Tributária, porém é importante ressaltar que o material ainda pode
sofrer uma série de mudanças antes de ser enviado para votação. Uma vez que o
Ministro da Economia, Paulo Guedes, notificou sua pretensão de inicialmente
tratar impostos federais, espera-se que a parte sobre abolição do ISS e ICMS no
que diz respeito a empresas de telecomunicações seja excluída do texto final.
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