Seis instituições abriram uma ação judicial para cobrar informações do Metrô de São Paulo quanto a implementação de um sistema de reconhecimento facial. A iniciativa pede resultados de estudos sobre impactos da implantação da tecnologia.
A ação foi aberta ontem (10) em conjunto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela Defensoria Pública da União, além do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes, Artigo 19 e CADHu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos).
Essas entidades apontam que o sistema, que vai custar R$ 58,6 milhões, exige um complexo debate público com a divulgação de informações para os usuários do Metrô. Os números mais recentes, de 2018, indicam que o Metrô é usado diariamente por 3,7 milhões de passageiros.
O principal questionamento é em relação ao uso das câmeras, como elas coletarão as imagens dos passageiros e se esses dados biométricos serão tratados como determina a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entra em vigor em agosto.
A ação também questiona quais serão os requisitos de segurança do novo sistema e quais medidas serão adotadas para reduzir riscos de vazamentos de dados. As organizações também querem saber qual será o protocolo do Metrô caso o sistema de reconhecimento facial identifique algum suspeito.
Em julho de 2019 o Metrô publicou a licitação de um sistema com câmeras de reconhecimento facial. A empresa afirmou que, visando aumentar a segurança, instalaria os equipamentos nas estações das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha, além das vias, dos pátios Jabaquara, Tamanduateí, Itaquera e Belém, e no Centro de Controle Operacional.
O consórcio Engie Ineo Johnson foi decretado vencedor com uma proposta de R$ 58,61 milhões. Apesar disso, a ação na Justiça pede que o sistema não seja instalado até que o Metrô seja transparente e dê garantias sobre a eficácia do sistema.
As instituições envolvidas na ação lembram dos "altos índices de erro" de sistemas de reconhecimento facial pelo mundo. O grupo ainda cita o modelo usado pela Polícia Metropolitana de Londres, que teve 81% de alertas equivocados, de acordo com levantamento encomendado pela própria polícia londrina e feito pela Universidade de Essex.
Fonte: Idec
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