A quebra de
sigilo de mensagens no WhatsApp para
fins de investigação criminal precisa virar prioridade no Supremo Tribunal
Federal (STF). É o que acredita o ministro Edson Fachin, em pedido ao
presidente da corte, Dias Toffoli.
Segundo a Folha de SP,
em ofício enviado ao gabinete de Toffoli na última sexta-feira (15), o ministro
Fachin sugere que a quebra do sigilo do WhatsApp seja colocada na pauta de
julgamentos do plenário no segundo semestre deste ano.
"O
WhatsApp chegou a ficar fora do ar no Brasil por não liberar mensagens de
usuários investigados"
Dessa maneira, o STF poderá
julgar de maneira rápida se a Justiça poderá pedir a quebra de sigilo de
conversas no aplicativo. O WhatsApp possui conversas
criptografadas de ponta-a-ponta, isso significa que nem a
empresa nem terceiros teriam acesso ao que é conversado dentro do aplicativo.
Para o WhatsApp liberar o conteúdo de conversas, provavelmente, teria que
desenvolver um backdoor para puxar os registros.
No Brasil, o WhatsApp chegou a
ficar fora do ar por se negar a entregar conversa de usuários para a Justiça.
A decisão poderá afetar
investigações que dependam da medida. Entre elas, nota a Folha de SP, é a ação
que tramita no TSE contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) — feita
pelo PT, a ação foi movida após reportagem da Folha sobre empresários que
impulsionaram disparos em massa contra o PT via WhatsApp.
Fonte: FOLHA
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