Está prevista para esta quinta-feira (5) a assinatura pelo
presidente Jair Bolsonaro da medida provisória (MP) que institui a carteira
estudantil digital. Hoje, a emissão do documento é, por força de lei, de
competência apenas de entidades estudantis (e suas filiadas estaduais e
municipais).
A Associação
Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) prestam o serviço, e o que
recebem por ele representa a principal fonte de recursos das organizações.
Não se sabe se a versão digital do documento será a única aceita.
Segundo o jornal O Globo, a nova carteira estudantil
digital já era tema de estudos desde antes do atual governo tomar posse. O
Ministério da Educação e Cultura (MEC) tinha a intenção de usar informações
pessoais de alunos obtidas nos censos educacionais (consideradas sigilosas) na
emissão do novo documento.
Ainda não se
sabe se a nova carteira estdantil digital substituirá a atual (Fonte: Portal do
Estudante/Reprodução)
A ideia
teve parecer contrário tanto da área jurídica como do departamento técnico do
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
responsável por coletar e armazenar os dados. Segundo relatórios da autarquia
obtidos pelo jornal, contrariar o pedido do MEC custou a demissão do presidente
do Inep, Elmer Vicenzi, em maio.
Fontes: Agência Brasil O
Globo
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