De acordo a decisão do desembargador Benedicto Abicar da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ que saiu nesta terça-feira (7), a Netflix deveria retirar o especial de Natal do Porta dos Fundos “A Última Tentação de Cristo” do ar, uma vez que "abusava do direito de liberdade de expressão". Em resposta a isso, a Netflix ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma nova decisão.
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, concedeu uma liminar nesta quinta-feira (9) para a plataforma de streaming que não precisará, portanto, retirar o especial de seu catálogo. Toffoli destacou a laicidade do Estado e, segundo o site Convergência Digital, ainda declarou que uma sátira humorística não possui o poder de abalar os valores da fé cristã que datam mais de 2 mil anos.
(Fonte: Correio do Estado/Reprodução)
A Netflix declarou que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimação”, segundo a revista UOL. Para derrubar a decisão do TJ-RJ, o STF usou como base “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais."
Fontes:UOL/ Convergência Digital
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