STF derruba proibição do especial do Porta dos Fundos

De acordo a decisão do desembargador Benedicto Abicar da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ que saiu nesta terça-feira (7), a Netflix deveria retirar o especial de Natal do Porta dos Fundos “A Última Tentação de Cristo” do ar, uma vez que "abusava do direito de liberdade de expressão". Em resposta a isso, a Netflix ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma nova decisão.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, concedeu uma liminar nesta quinta-feira (9) para a plataforma de streaming que não precisará, portanto, retirar o especial de seu catálogo. Toffoli destacou a laicidade do Estado e, segundo o site Convergência Digital, ainda declarou que uma sátira humorística não possui o poder de abalar os valores da fé cristã   que datam mais de 2 mil anos.

(Fonte: Correio do Estado/Reprodução)

A Netflix declarou que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimação”, segundo a revista UOL. Para derrubar a decisão do TJ-RJ, o STF usou como base “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais."

Fontes:UOL/ Convergência Digital

Justiça do RJ manda remover especial de Natal do Porta dos Fundos

O especial de Natal do grupo Porta dos Fundos intitulado “A Primeira Tentação de Cristo” recebeu muitos holofotes desde a sua estreia em dezembro na Netflix, tanto pela abordagem ousada e satírica de temas religiosos quanto pelas reações das pessoas. Diante de tamanha polêmica, o Tribunal Regional do Rio de Janeiro ordenou que a Netflix tirasse o especial do ar — que polemizou colocando Cristo como homem gay, além de mostrar um triângulo amoroso entre Deus, Maria e José.

(Fonte: UOL/Reprodução)

Segundo a UOL, a decisão foi do desembargador Benedicto Abicair, da sexta Câmara Cível do TJ-RJ, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura — entidade conservadora católica. Abicair justificou que tal medida era necessária para “acalmar os ânimos”, declarando inclusive que aquilo seria "mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo".

Na véspera de Natal, a sede do grupo sofreu um atentado terrorista em Humaitá, zona sul do Rio. Cinco neofascistas atacaram o local com coquetéis molotov, mas a polícia conseguiu identificar apenas um deles pelas imagens das câmeras. Eduardo Fauzi, empresário e economista, se refugiou na Rússia. Sua prisão foi decretada provisoriamente e o país pode prendê-lo a qualquer momento. Os demais suspeitos estão sendo procurados.

(Fonte: Correio do Estado/Reprodução)

O Ministério Público apoiou a decisão proferida pelo desembargador e deferiu a liminar. Abicair esclareceu que apoiava debates sobre temas como religião, desde que respeitados o bom senso e a educação. De acordo com sua opinião, no entanto, o filme representava um “abuso do direito de liberdade de expressão”.

A assessoria do Porta dos Fundos declarou que não foi notificada sobre a decisão e a Netflix, contatada pela UOL, decidiu não comentar sobre o assunto. O especial de Natal permanece disponível na plataforma.

Fonte:UOL