Anatel dá prazo de 30 dias para operadoras criarem lista de 'não perturbe'

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu 30 dias, contando a partir da última quinta-feira (13), para as empresas do setor implementarem uma lista de consumidores que não desejam receber chamadas de telemarketing ofertando serviços de TV por assinatura, telefonia e internet.

As empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo não poderão ligar a fim de oferecer seus serviços para as pessoas com nome na lista, que será nacional e única. As companhias também terão a responsabilidade de, no mesmo prazo, criar e divulgar um canal pelo qual o consumidor possa inserir seu nome na listagem.

A iniciativa foi uma proposta das próprias teles dentro do compromisso que assumiram de implementar um código de conduta e autorregular o telemarketing até setembro. A Anatel está tratando o tema como prioridade, por isso adiantou a implementação da lista de "não perturbe".

Outra ação nesse sentido foi a determinação de que os temas relativos ao telemarketing sejam repensados antes da revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações, prevista para o segundo semestre deste ano.

 

Guerra aos robôs

O Conselho Diretor da Anatel está estudando, também, formas de combater as incomodações geradas por ligações feitas por robôs — mesmo sejam realizadas por empresas que não estão dentro do ambiente regulado pela Agência.

Fonte: Anatel

Operadoras não podem enviar SMS com conteúdo comercial, aprova CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados) aprovou na última quinta-feira (6) o projeto de lei 757/03: ele proíbe as operadoras de telefonia móvel de enviar mensagens SMS comerciais próprias ou de terceiros para os clientes.

Aprovado em caráter conclusivo, o PL 757/03 agora segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário, nota a Agência Câmara. O PL nasceu nas mãos do ex-deputado José Carlos Martinez, falecido em 2003, e recebeu parecer do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

As empresas se utilizam do próprio serviço que prestam para importunar seus clientes enviando mensagens indesejadas, diz o projeto

  

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) e deixa claro: operadoras que não seguirem a nova determinação deverão receber sanções administrativas que envolvem desde multas até a suspensão temporária.

Em 2003, o ex-deputado Martinez escreveu “as empresas prestadoras dos serviços telefônicos móvel celular e móvel pessoal descobriram um novo meio, de baixíssimo custo, para veicular propaganda comercial. É comum que, a cada dia, seus clientes recebam mais de uma mensagem de texto divulgando novos serviços e condições para a utilização dos existentes”. Hoje, em 2019, podemos ver que ele não estava errado.

“Tal prática é a nosso ver abusiva, na medida em que as empresas se utilizam do próprio serviço que prestam para importunar seus clientes enviando mensagens indesejadas. O serviço de mensagem deve ser utilizado tão somente no interesse do cliente e das pessoas com quem mantém relações pessoais ou comerciais. Corre-se o risco de ver, no futuro, o total desvirtuamento do serviço, inclusive com sua utilização para a veiculação pela prestadora de propaganda comercial de outras empresas. A proposta que ora apresentamos pretende, portanto, proibir a utilização do serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial”, finaliza o autor do PL.

Fonte: Tecmundo

Amazon pode entrar no mundo das operadoras com a compra da Boost Mobile

A gigante do comércio eletrônico Amazon está interessada em entrar em um novo segmento do mercado da tecnologia: operadoras de telefonia. Ao menos essa é a especulação da Reuters, que obteve o rumor a partir de duas fontes ligadas à empresa.

Segundo a agência de notícias, a empresa de Jeff Bezos é uma das prováveis compradoras da Boost Mobile, uma operadora especializada em planos pré-pagos de celular que será colocada à venda em breve. Isso garantiria para a Amazon não só uma empresa nova e possibilidades inúmeras na área, mas também a garantia de ao menos seis anos de uso da rede sem fio da T-Mobile em um acordo.

Mercado movimentado

Mais conhecida nos Estados Unidos, a Boost Mobile é uma das submarcas da operadora Sprint. Como ela está em processo de fusão com outra gigante da área, a T-Mobile, parte da estrutura será vendida para reduzir a fatia de mercado da companhia resultante, pré-requisito para a aprovação da união pelos órgãos regulamentadores norte-americanos.

As três empresas envolvidas na especulação não responderam a Reuters. Por enquanto, trate a informação como um rumor, mas não estranhe se ele for concretizado: já faz alguns anos que a Amazon é muito mais do que só uma loja online.

Fonte: REUTERS/ANGELA MOON

Operadoras começam atualização de dados dos donos de celulares pré-pagos

Atualmente, muitos dos cadastros de chips nem sempre estão associados corretamente a um titular responsável e criminosos conseguem usar uma variedade de linhas com CPFs de terceiros. Para evitar que isso aconteça, ou pelo menos diminuir a incidência, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa hoje (18) o Projeto Cadastro Pré-Pago com todas as operadoras do país.

A finalidade é manter o banco de dados cadastrais dos clientes atualizados, com nome completo, número de CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica) e endereço com CEP. A revisão é obrigatória para todos os consumidores que tenha pendências dessas informações — como, por exemplo, no caso de mudança de residência ou ausência de algum desses dados.

Quem não fizer esse recadastramento pode ter o serviço suspenso até a regularização e as companhias devem informar a requisição dessas informações via SMS, call center e outros, como notificações via app. Isso também deve ter impacto nos novos chips, que nesses três primeiros meses desse programa terão um prazo de 5 dias para ativação — e depois disso passa para 1 dia.

Calendário do recadastramento

O Projeto Cadastro Pré-Pago será realizado em três fases. A primeira começa efetivamente na quinta-feira que vem (24), para os clientes que possuam pendências cadastrais na região de Goiás, no DDD 62. A partir do dia 26 de junho, o processo será realizado em municípios do Acre, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Depois do dia 17 de julho, o recadastramento chega aos demais Estados. A segunda e a terceira fase envolvem os novos chips, a partir de março de 2020. Todos têm até 30 dias para regularizar a situação e, caso contrário, as linhas serão bloqueadas. Mais informações estão disponíveis no site do Sinditelebrasil.

Fontes: CONVERGÊNCIA DIGITAL/SINDITELEBRASIL

Oi pode ser multada por obter dados de clientes de modo irregular

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), instaurou um processo administrativo a fim de averiguar se a Oi cometeu irregularidades para obter dados pessoais de consumidores.

Segundo a denúncia, a companhia utilizou a ferramenta digital da empresa Barefruit para mapear a navegação de seus clientes. Essa forma de obtenção de dados é irregular e as informações coletadas podem ser usadas para fins publicitários e mercadológicos, relata o MJSP.

Misterioso erro de DNS

Na investigação, o DPDC concluiu que um direcionamento de erro de DNS levava o usuário para a página dnserros.oi.com.br em vez de mandá-lo para uma página convencional desse tipo de erro. Seria este o exato momento em que a empresa passaria a coletar informações sobre a navegação do usuário.

De acordo com o MJSP, se confirmada a obtenção de dados de forma irregular, ela viola “direitos básicos do consumidor no que diz respeito ao reconhecimento de sua vulnerabilidade, à falta de boa-fé, ao equilíbrio da relação entre consumidores e fornecedores, ao direito à privacidade, a vedação de métodos comerciais coercitivos ou desleais, o direito à informação, bem como a proteção às informações mantidas por fornecedores em bancos de dados de consumidores e contra a publicidade enganosa”.

A Oi será intimida a dar explicações à Justiça e, caso seja condenada, pode ser multada em até R$ 9,7 milhões.

Fonte: MJSP

App da Anatel vai facilitar a escolha de serviços de telefonia, internet e TV

Em 10 meses, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende lançar o aplicativo "Anatel Comparador". O app vai comparar preços e ofertas de produtos de telefonia (fixa ou móvel), banda larga e TV por assinatura.

A proposta é de agosto de 2018, mas foi aprovada somente hoje, 7 de fevereiro, pelo Conselho Diretor da instituição.

O aplicativo deverá informar o que as empresas oferecem a partir do perfil de consumo informado pelo usuário. A ideia é ordenar os planos e as promoções com base nos preços e nas avaliações dos clientes. Essas avaliações seriam feitas pelo próprio órgão regulador, a partir de uma pesquisa de satisfação dentro do app.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, afirmou que o app é uma ferramenta importante para descomplicar a escolha dos serviços das operadoras. Assim, quando a ferramenta for implantada, as pessoas poderão comparar os planos pós-pagos, tanto de forma individual quanto em pacotes. O mesmo poderá ser feito com os serviços pré-pagos. Conforme anunciado pela Anatel em 2018, as informações disponíveis no aplicativo serão fornecidas pelas próprias operadoras do setor.

A ideia inicial é que o aplicativo Anatel Comparador esteja disponível primeiro para Android e, em seguida, para iOS.

No tentanto, este não é um serviço exclusivo. Uma ferramenta online lançada por uma startup de Belo Horizonte já ajuda quem quer pesquisar pelo melhor plano de internet banda larga fixa, sem precisar visitar todos os sites das provedoras do serviço. O site “Melhor Plano” reúne as informações dos planos em oferta no país e, com base no CEP das pessoas, indica qual é a melhor oferta. Saiba como usar esta ferramenta.

E aí, como você faz a comparação de preços e ofertas de serviços de telefonia, internet e TV hoje? O que achou da proposta da Anatel?

Fonte: Anatel