A Fox do Brasil
está proibida de vender acesso aos seus canais ao vivo pela internet. A ordem
veio por meio de uma medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que
determinou ainda uma multa diária de R$ 100 mil caso a companhia não cumpra com
a ação. Para o órgão, o acesso aos canais ao vivo pela internet deve estar
condicionado à assinatura de TV a cabo.
Como informa o Telesíntese, o processo que resultou na
medida cautelar foi aberto pela Claro, que
questionou o modelo de venda direta para os consumidores praticado pela Fox. A
reclamação está relacionada ao serviço de streaming Fox+. Ele permite que os
usuários paguem uma mensalidade de R$ 34,90 e tenham acesso a 11 canais da rede
através da internet, incluindo Fox Sports, Fox Life, Fox Premium e National
Geographic.
Para a Anatel, a empresa estaria
infringindo a lei. De acordo com as normas atuais, as companhias só podem
vender acesso ao conteúdo sob demanda, como fazem Netflix e
Globoplay, por exemplo. Para ver a programação dos canais fechados ao vivo,
seria necessário assinar um pacote de TV a cabo. É assim que funciona o
Globosat Play.
Embora cite apenas a Fox, a medida
também tem o potencial de afetar outros serviços do tipo, como o Premiere Play.
Fonte: Telesíntese
