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quarta-feira, 8 de maio de 2019

STF decide que Uber, Cabify e 99 podem operar no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (08) que os aplicativos de transporte particular, como Uber, 99 e Cabify, estão liberados para rodar em todo o país. A decisão tornou inconstitucional as leis que proíbem o uso destes aplicativos.

"Não é legítimo evitar a entrada de novos integrantes no mercado

No caso, duas leis buscavam encerrar as atividades dos aplicativos, uma de Fortaleza (CE) e outra de São Paulo (SP). Mesmo assim, os ministros ainda precisam definir os critérios para a atuação das empresas, o que deve acontecer na sessão de amanhã (09), segundo o G1.

"O serviço privado por meio de aplicativos não diminui o mercado de táxis. Há pessoas que pedem Uber, pegam táxi e cancelam Uber. (...) Não é legítimo evitar a entrada de novos integrantes no mercado para promover indevidamente o valor de permissões de táxi", afirmou o ministro Luiz Fux, em dezembro de 2018, durante o ínicio do julgamento.

Fonte: G1

terça-feira, 16 de abril de 2019

Ministro do STF manda bloquear redes sociais de investigados por fake news



Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio das redes sociais de sete investigados em um caso de supostas fake news fabricadas contra outros ministros da Corte. O bloqueio acompanha uma ação de busca realizada pela Polícia Civil nesta terça (16).

“Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”, registra Moraes no despacho. “Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos.”

Conforme relata o Estadão, no seu pedido de bloqueio, Moraes relata diversos casos do que considera incitação da população a “impedir o livre exercício dos Poderes da União” ou de “propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social com grande repercussão entre seguidores.

O ministro classifica tais postagens como repletas de "graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem".

 

Acusações graves


Entre os investigados estão o general da reserva Paulo Chagas, que costuma usar o seu Twitter para tecer críticas ao STF e, segundo o ministro, teria defendido “a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo para substituí-los.”

Ele cita, ainda, diversas postagens feitas pelos investigados criticando a atuação da Suprema Corte brasileira com o uso de expressões como “Quadrilha do STF” e “STF Vergonha Nacional”, acusando os ministros de estarem “todos alinhados com narcotraficantes e corruptos do País” — esta feita pelo policial civil Omar Rocha Fagundes.

Além de Paulo Chagas e Omar Rocha Fagundes, estão na lista de Moraes os nomes de Carlos Antonio dos Santos, Gustavo de Carvalho e Silva, Erminio Aparecido Nadini, Isabella Sanches de Sousa Trevisani e Sergio Barbosa de Barros.

 

Paulo Chagas se defende


Pelo Twitter, Paulo Chagas comentou de forma irônica o mandado de busca e apreensão emitido pelo ministro do STF, afirmando lamentar por não estar em Brasília para receber os policiais federais que foram até a sua residência.


Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes.
Quanta honra!
Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente.

11,6 mil pessoas estão falando sobre isso


Ao Estadão, ele disse “achar graça” da situação.

“Escrevo sobre o STF há muito tempo. Evito falar mal da Corte, Mas não de atos de pessoas da Corte. Estou em Campinas. Minha reação é de achar graça”, disse. “Não tenho nada para esconder. Tudo o que faço e falo coloco no meu blog”, finalizou.


sábado, 23 de março de 2019

Ministro do STF manda bloquear contas na internet de quem atacar Corte



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou ontem (21) medidas para bloquear qualquer conta na internet que estiver dedicada a atacar o tribunal. De acordo com O Globo, o ministro já ordenou buscas em São Paulo e Alagoas como primeira diligência do inquérito aberto para investigar ataques à Corte. Moraes também acredita que as mensagens de ódio sejam sustentadas por grupos interessados em desestabilizar o trabalho do STF.

O inquérito aberto está em sigilo, por isso, não foi possível encontrar mais detalhes — foi aberto pelo presidente do tribunal Dias Toffoli. Porém, a Delegacia de Crimes Virtuais de São Paulo faz apoio ao movimento de Moraes.

Além da delegacia, delegados da Polícia Federal e Polícia Civil auxiliam nos trabalhos. O ministro Alexandre de Moraes adicionou que a participação de delegados é necessária para a investigação de notícias falsas (fake news), comunicações de crimes falsas, denúncias caluniosas e ameaças. Moraes ainda comentou se aparecerem suspeitas contra pessoas sem direito ao foro especial, a investigação será transferida para a primeira instância do Judiciário.

Vale relembrar que o cerco também aperta no WhatsApp: a quebra de sigilo de mensagens no WhatsApp para fins de investigação criminal precisa virar prioridade no Supremo Tribunal Federal (STF). É o que acredita o ministro Edson Fachin, em pedido ao presidente da corte, Dias Toffoli.

Segundo a Folha de SP, em ofício enviado ao gabinete de Toffoli na última sexta-feira (15), o ministro Fachin sugere que a quebra do sigilo do WhatsApp seja colocada na pauta de julgamentos do plenário no segundo semestre deste ano.

Fonte: O GLOBO