O
Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) protocolou duas ações
civis públicas acusando as empresas de aplicativos de entregas de descumprirem leis e negarem vínculo empregatício aos motoboys.
Os
profissionais que fazem o frete não são registrados pelas empresas tão pouco
atuam como autônomos, por não emitirem nota fiscal, ficando em um limbo
jurídico, sem saber como reivindicar direitos.
Auditores
fiscais alegam que as empresas como Loggi e iFood ocultam
relações empregatícias por exercerem dirigência sobre os motoboys, delimitando
o preço e o produto das entregas e exigindo um modo de operação específico.
Por
outro lado, dessa forma os entregadores tem a autonomia de trabalhar em
horários e empresas que desejarem.
História antiga
Já em
2017 o Ministério do Trabalho havia multado a Loggi em R$ 2 milhões por
considerar que havia vínculo entre a empresa e os motoboys. Em 2018, a pasta
multou também o Grupo Movile, dono do iFooD, em R$ 1 milhão.
Outros
processos neste sentido também foram atribuídos a estas e outras empresas
similares. A fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho condena a não
oferta de apoio de manutenção e segurança aos prestadores de serviço e que as
empresas praticam evasão fiscal a fim de ganhar competitividade.
O custo da tecnologia
Ao G1,
a Loggi afirmou que está “ reinventando a logística no país” e se diz a favor
de uma regulamentação para o setor “ inovadora, baseada em evidências, que
garanta a liberdade e a valorização dos entregadores e que mantenha todos os
impactos positivos gerados até agora”.
Ao
mesmo veículo, o iFood informou que se posiciona como um marketplace, conectando
restaurantes a parceiros de entrega.
Os
processos serão agora enviados para a avaliação de um juíz.
Fonte: G1
